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Acórdão 2936/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 641510/22, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2936/2022-Tribunal Pleno
Processo: 641510/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 29/11/2022
Data da Sessão: 21/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2881/2022
Data de Trânsito em Julgado: 26/01/2023

Ementa

Projeto de Instrução Normativa. Encaminhamento e escopo de análise das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Exercício 2022. Pela aprovação.

Decisão na Íntegra