Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/10/2020 publicada no DETC nº 2409, em 26/10/2020, sobre o processo 709063/16, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2936/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA SERES TRENTO COMIN, FERNANDO XAVIER FERREIRA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros.
Advogados: FABIANO ALBERTI DE BRITO , LUIZ HENRIQUE RAMOS , ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE
Data da Sessão: 13/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/11/2020
Ementa
Tomada de Contas Especial. Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED). Município de Piraquara. Pela Regularidade com Ressalva e expedição de Recomendações.
Decisão na Íntegra