Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/07/2013 publicada no DETC nº 701, em 12/08/2013, sobre o processo 248400/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PEQUENOS AGRICULTORES - LARANJEIRAS DO SUL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PEQUENOS AGRICULTORES - LARANJEIRAS DO SUL, IVANIRA QUEVEDO DA SILVA, IZAIAS AMARAL DAS NEVES, MIRIAN MARIA KUNRATH e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2936/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PEQUENOS AGRICULTORES - LARANJEIRAS DO SUL, IVANIRA QUEVEDO DA SILVA, IZAIAS AMARAL DAS NEVES e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/08/2013
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Sanções.
Decisão na Íntegra