Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2018 publicada no DETC nº 1932, em 19/10/2018, sobre o processo 609879/17, de RECURSO DE REVISTA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2935/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA e JOÃOZINHO ALVES DE JESUS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/11/2018
Ementa
Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento parcial. Reforma do Acórdão nº 3.294/2017 ? 2ª Câmara para converter em ressalva a irregularidade relativa ao balanço patrimonial e afastar a respectiva multa administrativa. Mantidas as demais disposições.
Decisão na Íntegra