Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/10/2020 publicada no DETC nº 2409, em 26/10/2020, sobre o processo 193645/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA tendo como interessados ADRIANA DA SILVA MUNIZ, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2934/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANA DA SILVA MUNIZ, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA e outros.
Advogados: DIONISIO MACIAS MONTORO , DIONISIO MACIAS MONTORO , DIONISIO MACIAS MONTORO
Data da Sessão: 13/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/11/2020
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Guaratuba. Concessão de Diárias. Comprovação das despesas. Lei Municipal n.º 1.715/18. Regularidade. Recomendação.
Decisão na Íntegra