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Acórdão 2930/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/09/2019 publicada no DETC nº 2153, em 27/09/2019, sobre o processo 209258/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA e DIRCEU TREVISAN tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2930/2019-Primeira Câmara
Processo: 209258/19
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA e DIRCEU TREVISAN
Data de Publicação: 27/09/2019
Data da Sessão: 23/09/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2153/2019
Data de Trânsito em Julgado: 22/10/2019

Ementa

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2018. ART. 16, I, LC Nº 113/2005. REGULARIDADE.

Decisão na Íntegra