Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/09/2019 publicada no DETC nº 2153, em 27/09/2019, sobre o processo 209258/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA e DIRCEU TREVISAN tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2930/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA e DIRCEU TREVISAN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/10/2019
Ementa
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2018. ART. 16, I, LC Nº 113/2005. REGULARIDADE.
Decisão na Íntegra