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Acórdão 293/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/01/2016 publicada no DETC nº 1295, em 11/02/2016, sobre o processo 353559/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 293/2016-Tribunal Pleno
Processo: 353559/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO e outros.
Data de Publicação: 11/02/2016
Data da Sessão: 28/01/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1295/2016
Data de Trânsito em Julgado: 29/02/2016

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2014. Fundo Estadual de Assistência Social. Regularidade. Recomendação.

Decisão na Íntegra