Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/01/2016 publicada no DETC nº 1295, em 11/02/2016, sobre o processo 353559/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 293/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/02/2016
Ementa
Prestação de Contas Estadual. Exercício Financeiro de 2014. Fundo Estadual de Assistência Social. Regularidade. Recomendação.
Decisão na Íntegra