Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2876, em 22/11/2022, sobre o processo 975479/15, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL tendo como interessados JOÃO CLAUDIO ROMERO, MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL e VALDIR CARLOS FERNANDES tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2926/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOÃO CLAUDIO ROMERO, MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL e VALDIR CARLOS FERNANDES
Data da Sessão: 07/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/12/2022
Ementa
Representação. Possíveis irregularidades ocorridas no período de 2007 a 2008. Observância aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo. Ação Civil Pública em trâmite. Extinção do feito sem resolução de mérito.
Decisão na Íntegra