Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 337900/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, CHU CHIA KUN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2925/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, CHU CHIA KUN e outros.
Advogados: ALESSANDRO DE BORTOLI , ALLAN FERNANDO FURTADO SUBTIL , CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , DIEGO NERY DE MENEZES , ELIANE ALVES LOPES , EWERTON LUIZ MORENO , FABIANA GABRIELA CORBARI , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , JOANA SIRLEI DE MORAIS DITZEL , LAURISTELA GAESKI LANGER , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , PATRICK MADI DE SOUZA PIMPAO SILVA , RENY PAIM BARBOZA FILHO , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Data da Sessão: 09/09/2024
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Procedência para alterar a decisão recorrida no sentido de que a verba Gratificação SMF 150 deve compor o cálculo dos proventos, exclusivamente, no período sobre o qual incidiu contribuição previdenciária.
Decisão na Íntegra