Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/06/2016 publicada no DETC nº 1396, em 08/07/2016, sobre o processo 570446/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO PEDRO DO IVAI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO PEDRO DO IVAI, JANE APARECIDA COSTA DELLA ROSA, MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2923/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE SÃO PEDRO DO IVAI, JANE APARECIDA COSTA DELLA ROSA, MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/07/2016
Ementa
Terceirização de Serviços de Saúde. Aplicação de Tratamento Análogo à Decisão Anterior. Regularidade das Contas com Ressalva e Multa.
Decisão na Íntegra