Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 318409/21, de PEDIDO DE RESCISÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ALYSSON GONCALES QUADROS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2922/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALYSSON GONCALES QUADROS e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE
Advogados: ELIZABETH BEZERRA LOPES MURAKAMI , PAULO SERGIO GUEDES
Data da Sessão: 07/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/12/2022
Ementa
Pedido de Rescisão. Ausência de novos elementos de prova hábeis a ensejar a rescisão da decisão. Inocorrência do alegado erro de cálculo. Conhecimento e improcedência do pedido.
Decisão na Íntegra