Acórdão 2915/2012 da Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2012 publicada no AOTC nº 494, em 25/09/2012, sobre o processo 124540/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO tendo como interessados CLOVIS MATEUS CUCOLOTTOe MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2915/2012-Segunda Câmara
Processo: 124540/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO (Termo de formalização: 1220110391 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR)
Data de Publicação: 25/09/2012
Data da Sessão: 19/09/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 494/2012
Data de Trânsito em Julgado: 15/10/2012

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária recebida da Secretaria de Estado da Educação. Exercício de 2011. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.

Decisão na Íntegra