Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2018 publicada no DETC nº 1938, em 29/10/2018, sobre o processo 342376/17, de CONSULTA da CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA e MAURÍCIO DIOGENES DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2914/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA e MAURÍCIO DIOGENES DE CASTRO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/11/2018
Ementa
Consulta. Agente Político. Décimo terceiro e abono de férias. Matéria já tratada nos autos de Consulta n.º 50851-7/17.
Decisão na Íntegra