Acórdão 2908/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2882, em 30/11/2022, sobre o processo 824269/18, de RECURSO DE REVISTA do FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI tendo como interessados FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARCELO HARUHIKO SHIMYSU, SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2908/2022-Tribunal Pleno
Processo: 824269/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, MARCELO HARUHIKO SHIMYSU, SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES e outros.
Advogados: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA , LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES
Data de Publicação: 30/11/2022
Data da Sessão: 07/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2882/2022
Data de Trânsito em Julgado: 27/01/2023

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas. Exercício de 2014. Impropriedades apontadas no relatório do Controle Interno. Ausência de concessão de contraditório ao Recorrente em relação ao apontamento. Falta de individualização das condutas. Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, para fins de julgar as contas regulares com ressalva, mantendo a determinação de instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Decisão na Íntegra