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Acórdão 2908/2012 da Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/09/2012 publicada no AOTC nº 497, em 28/09/2012, sobre o processo 127752/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI tendo como interessados VANILSON MATIAS DE OLIVEIRAe CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2908/2012-Primeira Câmara
Processo: 127752/12
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LUNARDELLI, MAURO SANCHES DE SOUZA (FALECIDO(A) EM 2011) e VANILSON MATIAS DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 28/09/2012
Data da Sessão: 18/09/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 497/2012
Data de Trânsito em Julgado: 17/10/2012

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Lunardelli. Exercício Financeiro de 2011. Escopo de análise definido na Instrução Normativa n. º 63/2011 - TCEPR. Opinativos uniformes. Artigo 16, I, Lei Complementar n. º 113/2005. Regularidade das contas.

Decisão na Íntegra