Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 734550/21, de RECURSO DE REVISTA do COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A. tendo como interessados COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A., ELAINE REGINA CAVENAGHI MODESTO, JANDIRA LIMA DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2904/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO S.A., ELAINE REGINA CAVENAGHI MODESTO, JANDIRA LIMA DOS SANTOS e outros.
Advogados: ARTUR SOARES SCALASSARA , CARLOS ROBERTO SCALASSARA , EDMILSON NOGIMA , JORGE WILLIANS TAUIL , LUARA SOARES SCALASSARA , LUIZ EDUARDO BARBIERI BEDENDO , MARCIO MIATTO , MARCO AURELIO SOARES GONÇALVES , VICTOR EMANUEL ALMEIDA HEREMANN , VINICIUS DE ARAUJO SILVA
Data da Sessão: 11/09/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/10/2023
Ementa
Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Decurso do prazo decadencial de 5 anos. Aplicação do Prejulgado nº 31. Conhecimento e provimento do recurso. Registro da admissão.
Decisão na Íntegra