Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/10/2018 publicada no DETC nº 1928, em 15/10/2018, sobre o processo 160102/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CHOPINZINHO, ELERIANE POSSO BOLZANI, LEOMAR BOLZANI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 12419)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2892/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CHOPINZINHO, ELERIANE POSSO BOLZANI, LEOMAR BOLZANI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 12419))
Advogados: ALGACIR TEIXEIRA DE LIMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/11/2018
Ementa
Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Suposta relação de parentesco entre o dirigente do Tomador e membro do Poder Executivo do Concedente. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.
Decisão na Íntegra