Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/06/2016 publicada no DETC nº 1393, em 05/07/2016, sobre o processo 254895/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA e OSWALDO MAGI FILHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2892/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA e OSWALDO MAGI FILHO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/07/2016
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. CONTRADITÓRIO. SANEAMENTO. CONFORMIDADE LEGAL. REGULARIDADE DAS CONTAS.
Decisão na Íntegra