Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/09/2019 publicada no DETC nº 2151, em 25/09/2019, sobre o processo 409206/19, de RELATÓRIO DE AUDITORIA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados MARCELO ELIAS ROQUE e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2890/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MARCELO ELIAS ROQUE e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Advogados: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA , LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO , LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE , MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO , MIRIAM CIPRIANI GOMES , VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/10/2019
Ementa
EMENTA: Relatório de Auditoria. Contrato de empréstimo firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Município de Paranaguá. Recomendação. Aprovação.
Decisão na Íntegra