Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2938, em 13/03/2023, sobre o processo 736310/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 289/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Advogados: Roseli Valera Paris
Data da Sessão: 27/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/04/2023
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de obscuridade da decisão impugnada. Não ocorrência. Conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra