Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/06/2017 publicada no DETC nº 1623, em 29/06/2017, sobre o processo 521978/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, EDUARDO FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA, JOSÉ DA COSTA LEITE JUNIOR e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2888/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, EDUARDO FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA, JOSÉ DA COSTA LEITE JUNIOR e outros.
Advogados: ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , TIAGO FONTES CESAR LEAL , TIAGO FONTES CESAR LEAL , TIAGO FONTES CESAR LEAL , TIAGO FONTES CESAR LEAL
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/07/2017
Ementa
Pedido de rescisão. Instrução da COFIM pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo provimento parcial. Voto pelo provimento parcial.
Decisão na Íntegra