Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/07/2015 publicada no DETC nº 1156, em 08/07/2015, sobre o processo 78044/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE TERRA RICA tendo como interessados ALZIRA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE TERRA RICA tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2880/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALZIRA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/07/2015
Ementa
Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra