Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/12/2008 publicada no AOTC nº 181, em 09/01/2009, sobre o processo 100481/07, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA tendo como interessados AUGUSTO CESAR DIAVAO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2875/2008-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AUGUSTO CESAR DIAVAO e CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Data de Publicação: 09/01/2009
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 181/2009
Data de Trânsito em Julgado: 29/01/2009
Decisão na Íntegra