Decisão proferida em 13/09/2012 publicada no AOTC nº 492, em 21/09/2012, sobre o processo 173924/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados JULIO CESAR ZEM CARDOZOe PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2872/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JULIO CESAR ZEM CARDOZO e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados: ELIZANDRA DO ROCIO BALDÃO
Data de Publicação: 21/09/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 492/2012
Data de Trânsito em Julgado: 10/10/2012
Ementa
Prestação de Contas Estadual. Regular.
Decisão na Íntegra