Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/10/2018 publicada no DETC nº 1929, em 16/10/2018, sobre o processo 288863/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA tendo como interessados ARTHUR BASTIAN VIDAL e CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2870/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ARTHUR BASTIAN VIDAL e CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2018
Ementa
Atrasos na entrega dos dados do SIM -AM. Regularidade das contas. Ressalvas.
Decisão na Íntegra