Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/07/2013 publicada no DETC nº 699, em 08/08/2013, sobre o processo 194798/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA tendo como interessados CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, HÉLIO SHINDY KISSINA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2866/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLAUDIA ELIANE SANCHES BENVENHO ROMAGNOLI, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA e HÉLIO SHINDY KISSINA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/08/2013
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2012. ART. 16, I, LC N.º 113/2005. REGULARIDADE.
Decisão na Íntegra