Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/07/2013 publicada no DETC nº 699, em 08/08/2013, sobre o processo 185446/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ, CLESIO HERRADON DE SOUZA, EDNA DE LOURDES CARPINÉ CONTIN e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2864/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ, CLESIO HERRADON DE SOUZA e EDNA DE LOURDES CARPINE CONTIN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/08/2013
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2012. ART. 16, I, LC N. 113/2005. PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE.
Decisão na Íntegra