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Acórdão 2863/2013 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/07/2013 publicada no DETC nº 699, em 08/08/2013, sobre o processo 181297/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, VERA LUCIA BOREGAS SANTINI, WILSON ROBERTO PASQUINI e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2863/2013-Primeira Câmara
Processo: 181297/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, VERA LUCIA BOREGAS SANTINI e WILSON ROBERTO PASQUINI
Data de Publicação: 08/08/2013
Data da Sessão: 30/07/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 699/2013
Data de Trânsito em Julgado: 27/08/2013

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2012. ART. 16, I, LC N. 113/2005. PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE.

Decisão na Íntegra