Acórdão 2862/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2876, em 22/11/2022, sobre o processo 416664/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, ELOIR JOAO DOS SANTOS, JOSE DOUGIVA DA SILVA DA COSTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2862/2022-Tribunal Pleno
Processo: 416664/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, ELOIR JOAO DOS SANTOS, JOSE DOUGIVA DA SILVA DA COSTA e outros.
Advogados: DIEGO BULIGON , MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO , MIRIAM CIPRIANI GOMES , ACYR CORREIA NETO , ADRIANA PENICHE DOS SANTOS , ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS , AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO , ANA CARLA MENEZES PATRIOTA , ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO , BRUNNA HELOUISE MARIN , DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA , EDISON SANTIAGO FILHO , FERNANDA GRECA MARTINS , FILIPE ALMEIDA DOMINGUES , FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO , ICARO JOSE WOLSKI PIRES , IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO , KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI , LEÃO SALOMÃO NETO , LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA , LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO , LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE , MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO , PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO , PAULO CHARBUB FARAH , REGINALDO MARTINS , ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO , VINICIUS BULIGON
Data de Publicação: 22/11/2022
Data da Sessão: 07/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2876/2022
Data de Trânsito em Julgado: 15/12/2022

Ementa

Recurso de Revista interposto, pela Prefeitura Municipal de Paranaguá, em face do Acórdão de Parecer Prévio sob n? 178/21-S1C. Instrução técnica e Parecer do Ministério Público pela não provimento. Pelo Não Provimento do Recurso de Revista.

Decisão na Íntegra