Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 359552/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados MARCELO HAUAGGE DISTEFANO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2860/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MARCELO HAUAGGE DISTEFANO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Advogados: ALESSANDRO LIGESKI , DAVID DOS SANTOS CASSOLI FILHO , PAULA RENATA CARNEIRO
Data da Sessão: 11/09/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/10/2023
Ementa
Embargos de Declaração ? Acórdão nº 1157/23 ? Recurso de Revisão ? Ausência de omissão, obscuridade, dúvida ou contradição ? Intento de rediscussão da matéria - Pelo conhecimento e improcedência.
Decisão na Íntegra