Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 648906/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2859/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ
Data da Sessão: 07/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/12/2022
Ementa
Processo de Homologação de Recomendações. Relatório de Auditoria. PAF 2022. Recomendação da COP. Obras Paralisadas. Município de Tunas do Paraná. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.
Decisão na Íntegra