Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 634557/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2856/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS e outros.
Data da Sessão: 07/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/01/2023
Ementa
Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2022. Recomendações da CAUD. Educação. Art. 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.
Decisão na Íntegra