Acórdão 2856/2013 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 705, em 16/08/2013, sobre o processo 164937/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como interessados ALIPIO SANTOS LEAL NETO e SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2856/2013-Tribunal Pleno
Processo: 164937/13
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALIPIO SANTOS LEAL NETO e SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Data de Publicação: 16/08/2013
Data da Sessão: 25/07/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 705/2013

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Apresentação tempestiva da documentação pertinente. Análise formal, técnico-contábil e de gestão. Regularidade. Aprovação. Inteligência do art. 16, I, da LC n.º 113/05.

Decisão na Íntegra