Acórdão 2855/2013 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/07/2013 publicada no DETC nº 705, em 16/08/2013, sobre o processo 243879/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ tendo como interessados COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ, MARIA MADSELVA FERREIRA FEIGES, SHEILA MARIZE TOLEDO PEREIRA, TÂNIA MARIA ACCO e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2855/2013-Tribunal Pleno
Processo: 243879/11
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ, MARIA MADSELVA FERREIRA FEIGES, SHEILA MARIZE TOLEDO PEREIRA, TÂNIA MARIA ACCO e outros.
Data de Publicação: 16/08/2013
Data da Sessão: 25/07/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 705/2013

Ementa

Prestação de Contas Estadual. Apresentação tempestiva da documentação pertinente. Análise formal, técnico-contábil e de gestão. Regularidade com ressalva. Multa e recomendação. Inteligência do art. 16, II, da LC n.º 113/05.

Decisão na Íntegra