Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/06/2017 publicada no DETC nº 1623, em 29/06/2017, sobre o processo 106848/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ADRIANA NICARETTA NUNES, GUARDA MIRIM ESCOLA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES DE DOIS VIZINHOS, JOSE LUIZ RAMUSKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 026/2011. (Número SIT: 3138)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2850/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANA NICARETTA NUNES, GUARDA MIRIM ESCOLA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES DE DOIS VIZINHOS, JOSE LUIZ RAMUSKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 026/2011. (Número SIT: 3138))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/07/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra