Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/02/2014 publicada no DETC nº 827, em 20/02/2014, sobre o processo 103466/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TUPÃSSI tendo como interessados CLUBE DO VOVÔ DE TUPÃSSI, JOSE CARLOS MARIUSSI, MUNICÍPIO DE TUPÃSSI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 2188)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 285/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLUBE DO VOVÔ DE TUPÃSSI, JOSE CARLOS MARIUSSI, LORI KREBS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012. (Número SIT: 2188))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/03/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Regularidade com ressalvas das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra