Acórdão 2846/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2022 publicada no DETC nº 2870, em 10/11/2022, sobre o processo 636196/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SERVICE INFORMATICA LTDA - FILIAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2846/2022-Tribunal Pleno
Processo: 636196/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SERVICE INFORMATICA LTDA - FILIAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 10/11/2022
Data da Sessão: 09/11/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2870/2022

Ementa

1.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 10/2022. Serviços de resposta a incidentes de segurança da informação. Contratação decorrente de dispensa de licitação em razão de situação emergencial. Prorrogação da vigência. Possibilidade excepcional. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

Decisão na Íntegra