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Acórdão 2843/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2019 publicada no DETC nº 2154, em 30/09/2019, sobre o processo 252214/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA e RONALD ROGÉRIO LOPES SMARZARO tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2843/2019-Segunda Câmara
Processo: 2018/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA e RONALD ROGÉRIO LOPES SMARZARO
Data de Publicação: 30/09/2019
Data da Sessão: 17/09/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2154/2019
Data de Trânsito em Julgado: 23/10/2019

Ementa

EMENTA Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Encaminhamento de certidão de regularidade profissional do Contador da entidade em desconformidade com a Instrução Normativa n.° 140/2018 deste Tribunal. Apresentação de novo documento devidamente retificado. Regularização da falha. Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido de que o Tribunal julgue regulares as contas. Regularidade das contas.

Decisão na Íntegra