Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/07/2004 publicada no DOE nº 6798, em 20/08/2004, sobre o processo 144590/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como interessados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.