Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/06/2016 publicada no DETC nº 1391, em 01/07/2016, sobre o processo 142284/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como interessados LYGIA LUMINA PUPATTO e SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2839/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LYGIA LUMINA PUPATTO e SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Advogados: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , GABRIEL MORETTINI E CASTELLA , GUILHERME DE SALLES GONCALVES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/07/2016
Ementa
Embargos de declaração. Alegação de contradição e omissão no acórdão n.º 281/16 ? TP. Embargos rejeitados.
Decisão na Íntegra