Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 860213/15, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DEVONETE BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA SILVA, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2838/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DEVONETE BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA SILVA, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/10/2019
Ementa
EMENTA Aposentadoria. Constatação de que a condição de incapacidade para o trabalho da servidora não mais subsiste. Reversão da aposentadoria em exame. Perda de objeto. Verificação de que outra aposentadoria da servidora, já registrada pelo Tribunal, também foi revertida na oportunidade. Necessidade de se proceder às devidas anotações no sistema de atos de pessoal do Tribunal. Encerramento do processo e arquivamento dos autos, com determinação à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Pessoal para que adote as providências necessárias em face da reversão de aposentadoria já registrada pelo Tribunal.
Decisão na Íntegra