Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/06/2016 publicada no DETC nº 1391, em 01/07/2016, sobre o processo 945707/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, JOAO ALBERTO GRAÇA, OSVALDO SIMÕES DE MELLO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2838/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, JOAO ALBERTO GRAÇA, OSVALDO SIMÕES DE MELLO e outros.
Advogados: JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Alegação de contradição e omissão. Inocorrência. Conhecimento. Não provimento.
Decisão na Íntegra