Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2013 publicada no DETC nº 695, em 02/08/2013, sobre o processo 132594/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS e JOAO ARTUR ALMEIDA CAVASSIN tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2838/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS e JOAO ARTUR ALMEIDA CAVASSIN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/08/2013
Ementa
Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2011. Poder Legislativo do Município de Inácio Martins. Regularidade com ressalva. Determinação.
Decisão na Íntegra