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Acórdão 2837/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 448319/14, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, ELOTIDES KIYOMI AOKI BONI, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2837/2019-Segunda Câmara
Processo: 448319/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, ELOTIDES KIYOMI AOKI BONI, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e outros.
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 04/10/2019
Data da Sessão: 17/09/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2158/2019
Data de Trânsito em Julgado: 30/10/2019

Ementa

EMENTA Aposentadoria. Constatação de que a servidora acumulava três aposentadorias em cargos de Professora. Violação do artigo 37, inciso XVI, ?a? da Constituição da República. Cancelamento do ato concessivo em exame. Perda de objeto. Encerramento do processo e arquivamento dos autos.

Decisão na Íntegra