Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2868, em 08/11/2022, sobre o processo 569092/08, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADRIANA MARTINS DE FARIAS REBECCHI, DOBRANDINO GUSTAVO DA SILVA, INES WEIZEMANN DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2836/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADRIANA MARTINS DE FARIAS REBECCHI, DOBRANDINO GUSTAVO DA SILVA, INES WEIZEMANN DOS SANTOS e outros.
Advogados: MANUELA TOPPEL PORTES , ALEXSANDER ROBERTO ALVES VALADAO , ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM , MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA , OSLI DE SOUZA MACHADO
Data da Sessão: 24/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/12/2022
Decisão na Íntegra