Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2013 publicada no DETC nº 695, em 02/08/2013, sobre o processo 92735/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ tendo como interessados JOSÉ ANTONIO SIRENA e MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2836/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSÉ ANTONIO SIRENA e MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ (Termo de formalização: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/08/2013
Ementa
Transferência Voluntária. Regularidade com Ressalva.
Decisão na Íntegra