Acórdão 2836/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2013 publicada no DETC nº 695, em 02/08/2013, sobre o processo 92735/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ tendo como interessados JOSÉ ANTONIO SIRENA e MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2836/2013-Segunda Câmara
Processo: 92735/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSÉ ANTONIO SIRENA e MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 02/08/2013
Data da Sessão: 24/07/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 695/2013
Data de Trânsito em Julgado: 21/08/2013

Ementa

Transferência Voluntária. Regularidade com Ressalva.

Decisão na Íntegra