Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/07/2013 publicada no DETC nº 691, em 29/07/2013, sobre o processo 175161/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados LUCEMARA DEBACKER e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2830/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUCEMARA DEBACKER e PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/08/2013
Ementa
Prestação de Contas Anual. Previdência Social dos Servidores Públicos de Francisco Beltrão. Exercício de 2011. Instrução da DCM e do MPC pela Regularidade. DCM por recomendação. Pela Regularidade das contas e recomendação.
Decisão na Íntegra