Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/06/2016 publicada no DETC nº 1392, em 04/07/2016, sobre o processo 74618/11, de RECURSO DE REVISTA da SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA tendo como interessados LUIZ MARTINS COLLAÇO e SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2824/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: LUIZ MARTINS COLLAÇO e SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA
Advogados: ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO , ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Instrução da DAT pelo Provimento Parcial. Parecer do MPC pelo não conhecimento. Pelo conhecimento e pelo provimento parcial do recurso.
Decisão na Íntegra