Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2875, em 21/11/2022, sobre o processo 762138/17, de RECURSO DE REVISTA da CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados ALCIDES VICENTE, CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE e PAULO AFONSO DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2823/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCIDES VICENTE, CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE e PAULO AFONSO DE OLIVEIRA
Data da Sessão: 24/10/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/12/2022
Ementa
Recurso de Revista. Exercício de 2013. Exclusão das multas aplicadas ao recorrente que não deu causa às impropriedades. Conhecimento e provimento.
Decisão na Íntegra