Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/06/2016 publicada no DETC nº 1386, em 24/06/2016, sobre o processo 420888/16, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DECORINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2823/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DECORINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Aditivo contratual ? Contrato n.º 10/2016 ? Fornecimento e instalação de carpete para a sala do Plenário do Edifício Sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ? 1º Termo Aditivo ? Acréscimo quantitativo ? Áreas não contempladas no contrato original ? Fixação de prazo para a execução dos serviços adicionais ? Hipótese em consonância com a legislação ? Pela formalização do aditivo.
Decisão na Íntegra